Iniciativa garante atendimento jurídico gratuito à população e oportunidade para advogados do município
Maricá segue fortalecendo políticas públicas que ampliam o acesso à cidadania. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abriu nesta segunda-feira (23/02) o credenciamento para advogados interessados em integrar o programa Advoga Social Maricá.
A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito e qualificado para a população em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à Justiça no município.
Como funciona o credenciamento
As inscrições são realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio da plataforma oficial do programa.
Para participar, o advogado deve atender aos critérios estabelecidos em edital, entre eles:
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Inscrição regular e adimplente na OAB/RJ
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Comprovação de domicílio em Maricá há pelo menos dois anos
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Atuação em escritório localizado no município
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Não exercer cargo ou função pública
Os profissionais também deverão enviar documentação digitalizada em PDF pela plataforma.
📄 Documentos exigidos
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RG
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CPF
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Certidão de regularidade da OAB
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Comprovante de residência de pelo menos 2 anos em Maricá
- Não exercer cargo ou função pública
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Certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista)
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Ficha de inscrição preenchida e assinada em PDF
Justiça social e valorização profissional
Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, o programa reforça o papel social da advocacia, promovendo justiça e cidadania para quem mais precisa.
O secretário da pasta destacou o caráter transformador da profissão e o impacto social da iniciativa:
“A advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe.”
Os advogados credenciados serão remunerados exclusivamente por meio da Moeda Social Mumbuca, fortalecendo também a economia local.
Áreas de atuação
Os casos cadastrados na plataforma passarão por análise técnica antes de serem encaminhados aos profissionais credenciados.
As principais áreas de atendimento incluem:
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Direito de Família
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Saúde
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Previdenciário
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Demandas administrativas
A proposta integra uma política pública voltada para inclusão social, cidadania e fortalecimento da rede de proteção jurídica no município.
Com o Advoga Social Maricá, a cidade amplia o acesso à Justiça de forma organizada, qualificada e sustentável.
📌 Serviço
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Programa: Advoga Social
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Início das inscrições: 23/02
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Inscrições: https://advoga.marica.rj.gov.br/
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Público-alvo: Advogados com inscrição regular na OAB/RJ
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Remuneração: Moeda Social Mumbuca
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Gratuito para a população: Sim
Fonte: Secretaria de Justiça e Cidadania de Maricá.