Uma proposta em análise na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pode assegurar às pessoas com diabetes o direito de portar e utilizar equipamentos e medicamentos necessários para o controle da glicemia durante provas, concursos e exames de qualquer natureza.
A medida prevê que candidatos possam utilizar aparelhos de monitoramento glicêmico, como sensores e medidores, além de portar insulina, alimentos e líquidos necessários para manter a estabilidade da glicose durante a realização das avaliações.
O objetivo da proposta é garantir que pessoas com diabetes tenham condições adequadas para realizar provas em igualdade com outros candidatos que já possuem direito a atendimento diferenciado.
A iniciativa busca evitar situações em que o controle da glicemia — essencial para a saúde — possa gerar constrangimentos ou até mesmo eliminação indevida durante exames.
A diabetes é uma das principais condições crônicas de saúde pública no Brasil, afetando milhões de pessoas.
No caso da diabetes tipo 1, o monitoramento constante da glicose é indispensável. Situações de estresse físico ou emocional, como provas de grande importância acadêmica, podem alterar os níveis de glicose, tornando necessário o uso imediato de insulina ou alimentação adequada.
Garantir esse direito durante exames contribui para:
Segurança do candidato
Equidade nas avaliações
Preservação da saúde
Inclusão educacional
O projeto ainda será analisado pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação.
Caso aprovado, poderá representar um avanço importante na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão de pessoas com doenças crônicas no estado.
📌 Serviço
Tema: Direito ao controle de glicemia durante provas
Público beneficiado: Pessoas com diabetes
Abrangência: Estado do Rio de Janeiro
Situação: Em análise nas comissões legislativas
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.